A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas cancelou, em 21/03/2013, a norma ABNT
NBR5413:1992, que trata da iluminância de interiores sendo substituída pela norma ABNT NBR
ISSO/CIE 8995-1:2013.
A nova norma da ABNT trata da iluminação de ambientes de trabalho (interior) e agora se
torna parâmetro para aplicação técnica em projetos e padrão de avaliação de iluminância nos
ambientes ocupacionais.
A Norma Regulamentadora nº. 17 do Ministério do Trabalho e Emprego que trata da
Ergonomia remete em seu item “17.5.3.3” que os níveis mínimos de iluminamento a serem
observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413,
agora cancelada.
Resta agora ao MTE publicar uma Portaria efetuando a devida atualização.
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