OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR
- Adquirir o EPI com C.A. - Certificado de Aprovação.
- Fornecer o EPI gratuitamente ao empregado
- Registrar e controlar a entrega
- Substituí-lo imediatamente, quando danificado ou extraviado.
- Treinar o trabalhador sobre o seu uso adequado
- Registrar Treinamento
- Tornar obrigatório o seu uso.
OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO
- Utiliza-los obrigatoriamente apenas para a finalidade a que se destina
- Responsabilizar-se pela guarda e conservação
- Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso
PUNIÇÕES AO EMPREGADOR
- Notificação/ autuação emitida pelo MTB, se a empresa não estiver cumprindo as obrigações acima.
PUNIÇÕES AO EMPREGADO
- Advertência/ Suspenção
- Demissão por justa causa
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