O QUE É O PCMSO

Qual o Significado da sigla PCMSO?

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Qual a Norma que regulamenta o PCMSO?

A NR 07

Quais os objetivos do PCMSO?

Tem o objetivo da promoção e da preservação da saúde do conjunto de colaboradores de uma organização.

Quem pode elaborar um PCMSO?

De acordo com o item 7.3.1 da NR 07, o empregador deverá indicar um Médico Responsável pelo desenvolvimento do PCMSO, que ficará responsável pela elaboração do programa.

Quais exames devem constar no PCMSO?

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional

Quais são as responsabilidades do empregador?

a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

(Alterada pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)

c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador,indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

O que é uma ASO?

Atestado de Saúde Ocupacional, que deve ser emitido em 2 vias.

O que deve conter uma ASO?

a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;

b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções

técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;

c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a

data em que foram realizados;

d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;

e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho

Regional de Medicina.

Como é elaborado um PCMSO?

O PCMSO é elaborado de acordo com os dados obtidos no PPRA. É um programa que depende de dados levantados no ambiente de trabalho que constam no PPRA.  Como trata-se de dois programas voltados à saúde do trabalhador, ambos tem de estar em sintonia.